Duarte Lima pode ser extraditado para o Brasil. A ministra da Justiça relembrou a existência de uma Convenção acordada entre países de Língua Portuguesa que permite que cidadãos nacionais sejam presentes a outra justiça que não a portuguesa.
A convenção choca com a Constituição da República Portuguesa, mas existe e entrou em vigor a 1 de março de 2010.
Esta sexta-feira, o gabinete da ministra esclareceu que o tratado que regulava a extradição entre Portugal e Brasil foi substituído pelo novo documento.
