O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou requerimento de Ferreira Diniz e a prisão efetiva imposta a Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes será ordenada pela 8.ª Vara Criminal de Lisboa, disse esta quarta-feira à Lusa fonte do tribunal superior.
Segundo o TC, o prazo para pedir aclaração «de erros materiais e outros incidentes pós-decisórios», no acórdão do TC de 28 de fevereiro, desfavorável aos quatro arguidos, terminou na terça-feira, e não foi apresentado qualquer requerimento que adiasse o trânsito em julgado da decisão dos juízes conselheiros.
Após o apuramento das taxas de justiça a aplicar, a decisão do TC será remetida para a juíza Ana Peres, presidente do coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa.
Após a receção do processo, a magistrada emitirá os mandados de condução de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes a estabelecimento prisional, mas o requerimento com o fundamento de «prescrição de crimes» de Ferreira Diniz suspende a prisão do médico.
