O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz no caso Casa Pia devido ao Tribunal da Relação de Lisboa ter recusado analisar as provas quando o ex-apresentador apresentou recurso. “Por quatro votos contra três, no caso de Carlos Cruz, o tribunal concluiu que houve violação dos artigos 6, 1 e 3 devido à recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a seu favor no recurso”, lê-se no texto do acórdão, citado pelo JN. Apesar de darem razão a Carlos Cruz, os juízes recusaram a indemnização de 50 mil euros que este pedia por danos morais. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) concluiu que “regular a favor da violação” dos artigos citados “é satisfação suficiente no que respeita aos danos não patrimoniais sofridos por Carlos Pereira Cruz”. Recorde-se que Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão. Em 2010, saiu em liberdade em 2016, após cumprir dois terços da pena. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem avaliou também os recursos de Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, concluindo, “por unanimidade” que “não houve violação” dos artigos citados, que defendem o direito a um julgamento justo e a confrontar testemunhas. Em declarações ao Expresso, o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, considera a decisão do tribunal europeu, uma “grande vitória “.
