O Tribunal da Relação do Porto (TRP) anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, enquanto líder de uma mutualista, dos crimes de simulação de crime, abuso de confiança, peculato e participação económica em negócio.
Na decisão, datada de 13 de janeiro e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TRP considera que o acórdão da primeira instância “padece de insuficiência de enumeração factual, o que conduz à sua nulidade”.
Assim, os juízes desembargadores determinam que o tribunal de Matosinhos profira “novo acórdão expurgado dos vícios assinalados com reabertura de audiência se absolutamente necessário”.
