As advogadas de Liliana Melo, uma mulher a quem o Tribunal de Sintra mandou retirar sete filhos, congratularam-se hoje com a decisão de mandar repetir o julgamento, agora “com a participação efetiva” dos pais das crianças.
As advogadas Paula Penha Gonçalves e Maria Clotilde Almeida “congratulam-se com o teor do Acórdão do Tribunal Constitucional agora proferido do qual decorre, finalmente, o reconhecimento da necessidade de realização de um novo julgamento, agora com a garantia do pleno exercício dos direitos fundamentais dos progenitores”, dizem em comunicado.
O Tribunal pronunciou-se no sentido de se repetir o julgamento já que Liliana Melo não estava representada por um advogado (no primeiro julgamento) e por isso não teve direito ao contraditório.
