O líder da concelhia de Lisboa do PSD considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional que permitiu a candidatura de Fernando Seara à capital representa ¿o primado da política¿, adiantando que a lista será entregue na sexta-feira.
Num acórdão de 29 de julho a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Constitucional (TC) classificou de ¿urgente¿ o recurso de Fernando Seara, depois de o Tribunal Cível de Lisboa e o Tribunal da Relação terem impedido a candidatura à Câmara de Lisboa do autarca de Sintra, na sequência da ação interposta pelo Movimento Revolução Branca.
A decisão do TC atribuiu efeito suspensivo ao recurso – que suspende o impedimento da candidatura determinado por instâncias judiciais anteriores ¿ e decidiu também ordenar o prosseguimento do processo para alegações, fixando um prazo de 20 dias para as partes se pronunciarem.
LUSA
