O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou a reclamação apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão, diligência que esgotou os recursos para aquele tribunal e para o Supremo.
Fonte da Relação disse à agência Lusa que «não mereceu atendimento» a pretensão de Isaltino Morais «em invocar nulidades de acórdão» daquele tribunal, de 29 de janeiro, relacionado com a prescrição de crimes de fraude fiscal alegadamente cometidos pelo autarca em 2000 e 2001.
«Isaltino Morais já não tem mais possibilidades de recorrer para a Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça», disse a mesma fonte.
LUSA
