A Procuradoria-Geral da República do Brasil informou a Procuradoria portuguesa de que a carta rogatória com os documentos relativos ao processo de acusação por homicídio de Duarte Lima foi despachada por correio pelo Ministério Publico Federal do Brasil no dia 6 Fevereiro.
A procuradoria ainda não recebeu esta carta, o que deverá acontecer nas próximas horas, mas é garantido que os serviços do Ministério Público brasileiros informaram já formalmente a procuradoria de que efetivamente a carta rogatória já está a caminho de Lisboa.
Duarte Lima terá dez dias, a partir da intimação, para apresentar a sua defesa prévia. Em seguida, o juiz brasileiro responsável pelo caso designará a data para o julgamento no Brasil.
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