Afonso Dias, condenado a três anos e meio pelo rapto de Rui Pedro, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para evitar a cadeia.
No entanto, de acordo com o
Correio da Manhã, não é certo que os juízes conselheiros admitam o recurso uma vez que a lei diz que só podem recorrer para o Supremo arguidos condenados a penas superiores a oito anos de prisão.
Por sua vez, o advogado de Afonso, Paulo Gomes afirma que existe uma contradição de julgados, ou seja, decisões diferentes entre a primeira e o Tribunal da Relação do Porto.
Paulo Gomes afirma ainda que o recurso tem de ser admitido e que o Supremo terá não só de avaliar a matéria de direito como a matéria de facto. Caso isso não seja feito, o advogado considera que será cometida uma inconstitucionalidade.
Deverá ser revelado em breve se o recurso é ou não aceite pelos juízes.
