O Tribunal da Relação de Lisboa considerou hoje que os crimes a que Isaltino Morais foi condenado não prescreveram e rejeitou um pedido do Ministério Público para que o autarca fosse preso.
Na decisão, a Relação alega que enquanto a decisão sobre a prescrição dos crimes não transitar em julgado, permitindo recurso para o Tribunal Constitucional, Isaltino Morais não pode ser detido.
Lusa
