O mandatário de José Oliveira e Costa, líder do grupo SLN/BPN, alegou hoje que a pena de prisão até 16 anos pedida pelo Ministério Público, além de “infundada”, configura uma sentença de prisão perpétua para o octogenário.
“A pena solicitada pelo Ministério Público é, além de infundada, equivalente a pena de prisão perpétua”, lançou Filipe Baptista no fecho das suas alegações finais no julgamento do processo principal do caso BPN.
E realçou: “Efetivamente, somados os quase 81 anos do dr. Oliveira e Costa à pena solicitada de 13 a 16 anos, considerando a esperança média de vida, corresponde a um pedido de prisão perpétua, o que, tanto quanto julgo saber, é pena que não é sequer aplicável no nosso sistema judicial”.
