A defesa de Ferreira Dinis, arguido no processo Casa Pia, pediu hoje aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 8 de fevereiro, o que, na prática, evita que a condenação a pena de prisão transite em julgado.
Fonte do TC disse à agência Lusa que “deu entrada hoje o pedido de aclaração do arguido Ferreira Dinis”, que será distribuído nos próximos dias para decisão.
O prazo para interposição de pedido de aclaração termina na segunda-feira.
LUSA
