O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição da ex-presidente da Câmara de Felgueiras Fátima Felgueiras dos crimes de que estava acusada no âmbito do denominado «processo saco azul», disse à Lusa o advogado Artur Marques.
Segundo o jurista, com esta decisão de segunda instância terminou o processo, garantindo não haver possibilidade de recurso.
«Isso acontece porque é um acórdão absolutório que confirma a sentença da primeira instância», explicou Artur Marques, precisando que, quando tal ocorre, não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
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