O BE recomendou hoje ao Governo a reintrodução das normas legais revogadas que obrigam à realização de auditorias à qualidade do ar interior e incluem também a pesquisa da presença de colónias de legionella.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar bloquista defende que «a gravidade» dos casos de legionella ligados a Vila Franca de Xira «e o risco para a saúde pública obrigam a um olhar crítico para a legislação da qualidade do ar em vigência e para as alterações recentes à mesma».
Em agosto do ano passado, o Governo apresentou uma alteração ao decreto de lei nº79/2006 que eliminava «as auditorias de qualidade do ar interior», passando a existir apenas normas de segurança cujo cumprimento é verificado pela Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
