O Ministério Público (MP) anunciou, esta segunda-feira, em comunicado, que foram arquivadas as denúncias de Catalina Pestana que, em dezembro, garantiu conhecer casos de pedofilia envolvendo pelo menos cinco sacerdotes na Diocese de Lisboa.
O despacho de arquivamento de 16 de abril de 2013, hoje revelado em comunicado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece que os factos denunciados pela ex-provedora da Casa Pia «impediriam, na atualidade, o procedimento criminal» por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os alegados «crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles visando menores».
O MP lembra que os factos relatados «ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha sido exercido o direito de queixa pelo respetivo titular ou pelo seu representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da ação penal».
LUSA
