O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de arguição de nulidade formulado por Macário Correia e decidiu remeter o processo para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), que o condenara em junho à perda de mandato.
Em acórdão publicado no site do tribunal, com data de quinta-feira, os relatores explicam que tanto o pedido de aclaração como o pedido de arguição de nulidade apresentados pelo autarca manifestam apenas a sua discordância perante a recusa dos recursos apresentados e não relativamente à decisão concreta.
«A argumentação do requerente demonstra que o mesmo pretende continuar a contestar o bem fundado das decisões anteriores», lê-se no acórdão.
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