A carta rogatória do Brasil para que Duarte Lima seja intimado a apresentar a sua defesa prévia no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro foi remetida pela Procuradoria-Geral da República para as Varas Criminais de Lisboa «para cumprimento».
«A carta rogatória, recebida na Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de fevereiro e na qual era pedida a notificação de Duarte Lima, foi enviada às Varas Criminais de Lisboa para cumprimento», refere a Procuradoria Geral da República, em resposta à Agência Lusa.
A justiça brasileira enviou a carta rogatória a pedir a intimação do ex-deputado social-democrata (em prisão preventiva em Portugal desde novembro ao abrigo de outro processo), por decisão do Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Saquarema, Brasil, dando seguimento à ação penal contra Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário Lúcio Tomé Feteira.
O documento foi encaminhado pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ACJI) da Procuradoria-Geral da República brasileira, com base no Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal firmado entre os dois países.
A PGR revela ainda que a denúncia contra Duarte Lima, apresentada por Olímpia Feteira (filha de Tomé feteira) no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi remetida, por despacho do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, à Directora do DIAP de Lisboa, Cândida Almeida.
Duarte Lima foi acusado em outubro do ano passado pela morte de Rosalina Ribeiro. A portuguesa foi assassinada com dois tiros no dia 7 de dezembro de 2009, no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.
