A carta rogatória com os documentos relativos ao processo de acusação por homicídio de Duarte Lima despachada por correio pelo Ministério Publico Federal do Brasil no dia 6 Fevereiro, já chegou a Portugal.
Duarte Lima terá dez dias, a partir da intimação, para apresentar a sua defesa prévia. Em seguida, o juiz brasileiro responsável pelo caso designará a data para o julgamento no Brasil.
