Seis processos-crime foram instaurados a pessoas por maus tratos contra animais desde que, a 01 de outubro, entrou em vigor a lei que criminaliza estas ações, revelou à Lusa fonte da GNR.
A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais entrou em vigor a 01 de outubro e prevê que «quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão».
Desde que a lei entrou em vigor, as forças de segurança registaram 249 denúncias, na sua maioria por maus tratos, segundo fonte da GNR.
